Governo dá tolerância de ponto aos funcionários públicos na 3.ª feira de Carnaval

Governo dá tolerância de ponto aos funcionários públicos na 3.ª feira de Carnaval

 

No dia 13 de fevereiro é 3.ª feira de Carnaval e o Governo, tal como é habitual, vai conceder tolerância de ponto.

A data não consta da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, mas como “existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período”, o Governo decidiu, por despacho assinado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, conceder tolerância de ponto no próximo dia 13 de fevereiro.

O despacho refere que “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2024”.

Tal como em anos anteriores, “excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”. Acrescentando que “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”.

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